Um projeto de lei que tramita na Câmara dos
Deputados permite que menores de 18 anos tirem carteira de motorista. A
proposta é do deputado Roberto Britto, do PP da Bahia.
Pelo texto, jovens maiores de 16 anos já
podem tirar a CNH - Carteira Nacional de Habilitação especial. Nesse caso, os
pais deverão ser os responsáveis legais pela conduta desses motoristas.
A proposta ainda determina que o candidato
comprove estar cursando o ensino médio e que só dirija veículos de passeio em
áreas urbanas.
O projeto de lei passará por diversas
etapas. Ele terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e
Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois disso, a proposta será votada pelo
Plenário.
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