Uma boa notícia para quem deseja sacar o
FGTS e é portador de doença grave.
É que a lista de doenças que permitem ao
trabalhador sacar o dinheiro do Fundo de Garantia pode ser ampliada por uma
decisão da justiça.
O Tribunal Regional Federal da Quarta
Região, que atende aos estados do sul, aceitou o pedido de inclusão de mais
doenças feito pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública que pode
beneficiar trabalhadores em todo o País.
Como a Caixa Econômica Federal, que é a
gestora do Fundo, ainda pode recorrer, a mudança só valerá após a ação ser
julgada.
Hoje o fundo só é liberado em algumas
situações definidas, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria e a
compra de imóveis, além de doenças como Aids, câncer ou outra moléstia
terminal.
Pela ação, foram incluídas tuberculose
ativa, doença de Parkinson e hepatite C, entre outras.
O dinheiro do FGTS é usado em políticas
públicas nas áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura.
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