O Senado concluiu,
no começo desta semana, a votação da mini-reforma eleitoral. A proposta, aprovada
na casa em dois turnos, estabelece
novas regras que podem começar a valer já nas eleições do ano que vem.
Entre os principais
pontos, a mini-reforma autoriza a realização de comícios até a madrugada do dia
das eleições, mas proíbe pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas.
Pelas novas regras,
as manifestações feitas nas redes sociais da internet não serão consideradas
campanha, mas, se houver ofensas nesses canais, o autor poderá ser
responsabilizado civil e criminalmente.
Haverá também limite
para o número de contratações de cabos eleitorais e para os gastos da receita
da campanha com alimentação e combustíveis.
O texto da mini-reforma
não mudou, no entanto, as regras de financiamento de campanha, já que a emenda
para proibir a doação de empresas foi rejeitada.
Vale lembrar que,
para ter efeito já nas eleições de 2014, os deputados da Câmara precisam
aprovar o texto da mini-reforma até o fim deste mês.
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