As condições precárias de funcionamento do
Conselho Tutelar, no município de Bom Conselho, motivaram o Ministério Público de
Pernambuco a emitir uma Recomendação solicitando a resolução dos problemas.
No documento, o órgão recomenda a
Administração Municipal que, no prazo máximo de 30 dias, promova a estruturação
geral da sede do Conselho permitindo assim melhores condições de trabalho para
os conselheiros (foto) e o bom atendimento às crianças e adolescentes.
O Ministério Público requisita, ainda, que seja
colocado à disposição do Conselho Tutelar, um veículo de forma permanente,
abastecido diariamente, para ser utilizado pelos conselheiros, inclusive nos
fins de semana. Também deverá ser fornecido materiais de expediente,
informática e limpeza, e ainda providenciado móveis como: armário, birô e
bebedouro.
Caso as medidas não sejam atendidas no
prazo determinado, o Ministério Público irá adotar as medidas judiciais
cabíveis.
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