A Câmara dos Deputados aprovou projeto de
lei que obriga as farmácias do País a dispor de ao menos um farmacêutico durante
todo o horário de funcionamento.
A proposta precisa ser analisada agora pelo
Senado Federal. O texto também obriga as farmácias a repor o farmacêutico que
tenha se desligado do emprego em até 30 dias.
De acordo com o presidente do Conselho
Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge, "A ideia é ter
estabelecimentos como prestadores de serviço para assistência à saúde". De
acordo com ele, a legislação atual prevê apenas que a presença de um
responsável técnico, o que abre brecha para que algumas farmácias contratem
profissionais de nível médio.
Já o farmacêutico precisa passar por curso
superior e ter registro no conselho de farmácia. Embora tenha sido
aprovada, a medida foi alvo de críticas de parlamentares.
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