A partir da próxima quinta-feira (7),
patrões deverão registrar empregados domésticos. Quem não assinar a
carteira de trabalho poderá ser multado em 805 reais. A lei é baseada em
proposta da ONG Doméstica Legal e independente da PEC das Domésticas.
Essas quantias, no entanto, podem
variar. Se o empregador optar espontaneamente por assinar a carteira após
o início do processo na Justiça, a punição cai pela metade. Por outro lado, a
depender do período de contratação irregular, a multa pode subir.
Atualmente, 70% da categoria atua na
informalidade, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Para a ONG Doméstica Legal, as multas forçarão a formalização de até
15% desses 2,5 milhões de domésticos sem carteira assinada.
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