terça-feira, 24 de março de 2015

Novo Código de Processo Civil entra em vigor daqui a um ano.

Depois de 42 anos, Brasil tem um novo Código de Processo Civil. Sancionado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, o texto traz mudanças que buscam dar mais rapidez ao sistema judiciário.

Hoje, algumas ações podem demorar até 20 anos para ser julgadas. Além de incentivar a conciliação, o novo Código de Processo Civil determina que as causas sejam julgadas pela ordem de chegada e que uma mesma decisão seja aplicada a várias ações individuais que tratam do mesmo tema, como em processos contra planos de saúde, por exemplo.

O novo Código de Processo Civil entra em vigor daqui a um ano, para que o poder judiciário possa se adequar às novas regras.

Nenhum comentário:

Postar um comentário