O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
na quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a
reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e
prefeitos).
A medida foi aprovada com o apoio
majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.
O texto aprovado é o do relatório do
deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, que prevê uma transição. O fim
da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos
eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores
ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no
período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da
República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá
se candidatar novamente em 2018.
A proposta de mandatos maiores será
debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a
votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo
Plenário.
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