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| Reunião da comissão foi acompanhada por representantes dos agentes comunitários de saúde |
A comissão especial da
Câmara dos Deputados que discute novos direitos para os agentes comunitários de
saúde e de combate a endemias aprovou o Projeto de Lei 1.628/15, que trata do
tema.
Entre os principais pontos, estão a
implementação do adicional de insalubridade entre 20% e 40%, e a inclusão
desses profissionais no regime previdenciário de aposentadoria especial, com 15
ou 20 anos de trabalho em condições insalubres.
Para o relator do projeto, deputado Pedro
Chaves (do PMDB de Goiás), a proposta representa mais uma vitória para os
agentes. O texto aprovado pela comissão é um substitutivo elaborado por Pedro
Chaves. O texto original foi apresentado pelo deputado André Moura (do PSC de Sergipe).
O projeto, que tramita em caráter
conclusivo, foi aprovado pela comissão especial na quarta-feira (18), e segue
agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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