quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Secretaria de Agricultura de Bom Conselho emite Nota de Esclarecimento.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Recursos Hídricos e Meio Ambiente vem a público esclarecer que sobre os animais soltos nas ruas de Bom Conselho:

1. Existe a Lei Municipal nº 1.652/2015 que proíbe a criação e circulação de animais soltos nas áreas públicas do município e dá outras providências;
2. Existe um trabalho permanente da secretaria, realizando a apreensão e aguardando o prazo determinado pela lei, de cinco dias, para comparecimento do proprietário ou responsável pelo animal para pagamento da multa e retirada do mesmo;
3. Sendo assim, fica esclarecido que a responsabilidade por eventuais acidentes é estritamente do proprietário e a prefeitura continuará exercendo o trabalho e se colocando à disposição da população que poderá comunicar sobre animais soltos em vias públicas.

Natanael Miranda de Melo
Secretário de Agricultura, Abastecimento, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Bom Conselho.

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