Cartórios agora vão poder emitir documentos
como identidade e carteira de trabalho. Nesses casos a emissão não será
gratuita como é no caso de instituições públicas. Mas, segundo a lei, os
cartórios vão ter que fazer uma parceria com órgãos de emissão para começar a
produzir RG e carteira de trabalho.
Essa proposta está em um projeto de lei que
foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. Além
da possibilidade de cartórios emitirem os documentos, a lei também permite que
a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o local de
residência da mãe na data do nascimento, ou seja, mesmo que os pais mudem de
cidade e registrem o filho em outro lugar vai ser possível colocar na certidão
a cidade onde o bebê nasceu.
Caso seja sancionado integralmente as
mudanças passam a valer imediatamente após a data da publicação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário