O deputado Danilo Cabral (PSB/PE)
protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa fortalecer o
Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com 196 assinaturas, coletadas em
tempo recorde – menos de 24h -, a PEC Nº 383, de 2017, altera a Constituição
Federal para garantir recursos para o financiamento do Sistema.
“Na PEC 383, a PEC do SUAS, propomos que a
União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do
respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema Único de
Assistência Social”, explica o deputado Danilo Cabral, autor da proposta e presidente
da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.
Na opinião de Danilo, é necessário prever a
existência do SUAS no texto constitucional, assim como estabelecer na Carta
Magna o montante de receitas disponíveis para o efetivo funcionamento do
Sistema. “Da forma como acontece hoje, fica a critério do governo cortar
recursos para o SUAS. A PEC estabelece uma vinculação na Constituição para
acabar com essa instabilidade que ameaça o Sistema”, afirma o parlamentar.
Neste ano, o governo federal enviou para o
Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária prevendo um corte superior a
90% do orçamento do SUAS, colocando em risco a continuidade do funcionamento do
Sistema para 2018.
Desde quando o corte foi anunciado, Danilo
Cabral tem mobilizado esta pauta na Câmara dos Deputados. Criou a Frente
Parlamentar em Defesa do SUAS, com adesão de mais de 220 parlamentares.
Realizou reuniões com entidades da área como o Fórum Nacional de
Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), o Colegiado Nacional
de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Fórum Nacional dos
Usuários do SUAS (FNUSUAS).
“Esta semana demos um grande passo com a notícia da recomposição do orçamento do SUAS que havia sido objeto de corte pelo governo federal. Isso só foi possível a partir da mobilização e articulação da Frente Parlamentar, Fonseas e Congemas junto à Comissão Mista de Orçamento e o Ministério do Desenvolvimento Social”, disse o deputado.
“Esta semana demos um grande passo com a notícia da recomposição do orçamento do SUAS que havia sido objeto de corte pelo governo federal. Isso só foi possível a partir da mobilização e articulação da Frente Parlamentar, Fonseas e Congemas junto à Comissão Mista de Orçamento e o Ministério do Desenvolvimento Social”, disse o deputado.
“A PEC 383, a PEC do SUAS, é um importante
instrumento para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura,
recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias
brasileiras”, defende Danilo Cabral. De acordo com o deputado, agora o momento
é de mobilizar usuários e gestores do SUAS, o Congresso Nacional, a sociedade
em torno da aprovação da PEC do SUAS. Já está marcado um grande ato político
pela aprovação da PEC 383 durante a Conferência Nacional de Assistência Social
(CNAS) que será realizada de 5 a 8 de dezembro, em Brasília/DF.
Por Assessoria.
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