A partir deste ano, a nota fiscal deverá
acompanhar todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios
e demais transportadoras.
Segundo os Correios, a medida visa atender
às exigências dos órgãos de fiscalização tributária sobre legislações para a
circulação de mercadorias no país.
Em nota, o órgão informa que nenhuma
encomenda será aceita nas agências sem que o documento esteja devidamente
afixado na parte externa da embalagem. No caso de produtos que não estejam
sujeitos à tributação, será necessário preencher uma declaração de conteúdo,
que também deve ser fixada no pacote.
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